Termos e Condições de Contratação de Serviços

1. Identificação das Partes

Ao realizar uma compra ou contratação de serviços através do site da Artiv – Studio de Criação, o usuário, doravante denominado “Contratante”, concorda com os termos e condições aqui estabelecidos. A Artiv – Studio de Criação, inscrita sob o CNPJ/CPF: 40.365.963/0001-03, doravante denominada “Contratada”, será responsável pela prestação dos serviços contratados.

2. Objeto do Contrato

O presente termo tem como objeto a prestação de serviços de design e criação pela Contratada, conforme detalhado no pedido realizado pelo Contratante no site da Contratada. Os serviços oferecidos incluem, mas não estão limitados a:

Identidade Visual & Branding

• Criação de Logotipo
• Desenvolvimento de Identidade Visual
• Naming
• Análise / Definição de Branding
• Identidade Visual para Eventos e Campanhas
• Redesign e Modernização de Identidade Visual

Design para Social Media

• Cards para Redes Sociais
• Templates para Redes Sociais
• Identidade Visual para Redes Sociais
• Link da Bio
• Motion Graphics para Redes Sociais

Direção de Arte

• Artes Digitais
• Artes para Impressão
• Design de Embalagem e Brindes
• Design de Mídia Off-line

Marketing

• Gestão de Campanhas Publicitárias Digitais
• Planejamento Estratégico de Marketing
• Gestão de Lançamentos de Produtos e Cursos

Produção de Vídeo

• Edição de Vídeos para Webinars e Cursos Online
• Vídeos de Testemunho de Clientes
• Edição de Vídeos para Reels/TikTok
• Animação de Logotipo
• Captação de vídeos (Storymaker)

Produção Fotográfica

• Edição de Fotos
• Produção de Ensaios Fotográficos
• Foto Manipulação

Design Digital & Web

• Criação de Landing Pages
• Gerenciamento de Campanhas ADS (Meta e Google)
• Criação de Sites Institucionais
• Criação de Plataformas de E-commerce
• Integração e personalização de plataformas de vendas

Copywriting & Conteúdo

• Copy/Redação para Campanhas e Conteúdo Digital
• Revisão e Edição de Textos
• Roteiro para vídeos

Serviços de Terceirização de Design para Agências e Estúdios

• Apoio em Projetos de Branding e Identidade Visual
• Design Gráfico e Direção de Arte
• Design Digital e Web

3. Escopo e Limitações dos Serviços

O contrato abrange apenas os serviços detalhados no pedido realizado pelo Contratante. Qualquer serviço adicional solicitado estará fora do escopo deste contrato e exigirá a elaboração de um novo contrato, com novos prazos e valores.

4. Materiais e Informações

A Contratante se compromete a fornecer à Contratada todos os materiais e informações necessários para a realização dos serviços, incluindo, mas não se limitando a:

• Informações sobre a marca
• Público-alvo
• Preferências de estilo
• Quaisquer outros elementos relevantes para o desenvolvimento do projeto

5. Remuneração e Condições de Pagamento

A Contratante pagará à Contratada o valor total especificado no pedido. As formas de pagamento disponíveis são:

a) Pagamento via Pix à vista com 10% de desconto: Totalizando [valor com desconto], a ser realizado em uma única parcela antes do início do projeto.
b) Pagamento via Pix em duas parcelas: Sendo 50% do valor antes do início do projeto e os 50% restantes até a entrega final do projeto. Esta forma de pagamento é válida apenas para projetos via contrato e não possui o desconto de 10%.
c) Pagamento via Crédito via PagSeguro: Parcelado em até 6 vezes sem juros.
d) Pagamento via Crédito via Mercado Livre: Parcelado em até 3 vezes sem juros.
e) Pagamento via Débito, Transferência Bancária ou Boleto: A ser realizado antes do início do projeto.
f) Pagamento via PayPal (para projetos internacionais): A ser realizado antes do início do projeto.

Todos os pagamentos devem ser realizados até 5 dias úteis após o envio do contrato, e não além da data acordada.

6. Publicidade e Uso da Marca

A Contratante autoriza a Contratada a utilizar o nome ou as características da marca em sua lista de clientes online e em materiais promocionais, salvo indicação expressa em contrário pela Contratante.

7. Obrigações da Contratada

A Contratada se compromete a:

a) Executar os serviços com profissionalismo, utilizando as melhores técnicas disponíveis, e dentro do prazo de 10 dias úteis após a assinatura do contrato, pagamento e resposta do briefing. Em caso de alterações solicitadas, o prazo de entrega poderá ser ajustado.
b) Fornecer até 5 alterações gratuitas, desde que dentro do escopo do briefing inicial.
c) Manter em sigilo todas as informações fornecidas pela Contratante até a publicação do projeto.
d) Salvar os arquivos do projeto por até 90 dias corridos após a entrega.
e) Desenvolver o projeto conforme o briefing preenchido pela Contratante.
f) Enviar a proposta no prazo estabelecido no ato do agendamento.
g) Enviar por e-mail todos os arquivos digitais dos itens presentes no projeto contratado.
h) Comunicar-se de forma efetiva e tempestiva com a Contratante.
i) Fornecer os arquivos finais nos seguintes formatos, conforme o serviço contratado: AI, EPS, PDF, SVG, PNG (com e sem fundo), MP4, AVI, Figma ou WordPress, via Google Drive, sendo enviado o link pelo WhatsApp e e-mail.

8. Direitos e Deveres do Cliente

A Contratante tem o direito de:

a) Receber os serviços conforme contratado.
b) Solicitar até 5 alterações gratuitas, dentro do escopo do briefing inicial.
c) Receber reembolso integral caso desista do projeto dentro de 7 dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A Contratante se compromete a:

a) Efetuar o pagamento integral do valor acordado.
b) Fornecer todas as informações necessárias para a realização do projeto.
c) Comunicar-se de forma efetiva e tempestiva com a Contratada.

9. Prazo de Revisão e Aprovação

A Contratante terá um prazo de até 2 dias úteis para revisar e aprovar ou solicitar alterações nas entregas. Cada alteração solicitada aumentará o prazo de entrega em até 3 dias úteis. Em caso de refação total do projeto, o prazo será de até 7 dias úteis. Após a aprovação de cada alteração, a Contratante deve enviar uma mensagem em forma de texto confirmando a aprovação.

10. Propriedade Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais criados serão transferidos à Contratante após o pagamento completo dos serviços. O certificado de registro anti-plágio emitido pelo PINC.DOCS não é um registro de marca, mas sim uma prova de anterioridade. O registro de marca é obrigatoriamente feito pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Esta cláusula aplica-se apenas aos projetos de identidade visual, sendo o registro anti-plágio aplicável somente ao logotipo principal.

11. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais e sensíveis compartilhadas durante a execução do presente contrato. Esta obrigação de confidencialidade permanece em vigor mesmo após a conclusão ou rescisão do contrato.

12. Garantia e Isenção de Responsabilidade

A Contratada não garante a fidelidade de cores impressas em relação ao monitor ou à prova impressa. Não se responsabiliza por plágio ou cópia da marca do cliente, perda de arquivos após 90 dias, informações incorretas fornecidas pelo cliente, ou falta de comunicação por parte do cliente após 30 dias sem contato.

13. Rescisão e Política de Cancelamento

Direito de Rescisão: Este contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes. Em caso de rescisão, as obrigações das partes serão ajustadas proporcionalmente até a data da rescisão.

Política de Cancelamento pelo Cliente:
a) Cancelamento dentro de 7 dias após a contratação: A Contratante tem o direito de cancelar o contrato dentro de 7 dias após a assinatura, com direito a reembolso integral do valor pago, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
b) Cancelamento após o início do projeto: Após o início do projeto, caso a Contratante deseje cancelar os serviços, não haverá reembolso do valor já pago. Isso se deve à reserva de agenda e ao trabalho já realizado pela Contratada, incluindo pesquisa e desenvolvimento de esboços.
c) Cancelamento após envio de prévias ou alterações:

• Prévias enviadas e não alteradas: Serão cobrados 50% do valor total do contrato.
• Projeto enviado e alterado nas prévias: Serão cobrados 25% do valor total do contrato.
• Projeto enviado, alterado nas prévias e na apresentação final: Serão cobrados 10% do valor total do contrato.

Inatividade do Cliente:
Ausência de resposta ou comunicação: Caso a Contratante não responda ou não se comunique dentro de 45 dias corridos, o projeto será considerado cancelado/finalizado, e não haverá reembolso do valor investido.
Não fornecimento de informações: Se a Contratante não fornecer as informações necessárias para a execução do projeto dentro de 45 dias, não haverá reembolso.

Uso de Projetos Não Finalizados: A Contratante não está autorizada a usar qualquer parte do projeto que não tenha sido finalizado e integralmente pago. O uso não autorizado de material não finalizado sujeitará a Contratante a medidas legais para proteção da propriedade intelectual da Contratada.

Cancelamento por Parte da Contratada: A Contratada reserva-se o direito de cancelar o contrato por falta de comunicação, falta de entendimento do projeto ou impossibilidade de produção. Neste caso, será feita a devolução imediata de 50% do valor pago pelo cliente.

14. Ética e Conduta

A Contratada compromete-se a não fornecer serviços a projetos que apresentem, direta ou indiretamente, qualquer conteúdo ou mensagem que promova, incentive ou esteja associado a: Racismo, Intolerância Religiosa, Homofobia, Sexismo, Capacitismo, Xenofobia, Discriminação de Idade, Plágio, Violência, Ódio, Bullying, Desrespeito Ambiental. Caso o projeto apresente qualquer um desses itens, o contrato será cancelado imediatamente, sem direito a reembolso.

15. Foro

As partes elegem o foro da cidade de Brasília, DF, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Cronograma de Entregas

1. Alinhamento: Alinhamento de dúvidas de ambas as partes para garantir um bom desempenho.
2. Produção: Após o alinhamento, entramos na fase de pesquisa e criação.
3. Apresentação: A produção será enviada pelo WhatsApp para aprovação.
4. Alterações: Até 5 alterações gratuitas, desde que não haja distorção do material.
5. Entrega Final: Todo material aprovado será disponibilizado em formato completo.